Login não usa palavra-passe — usa o eBI (Identidade Digital Nacional) com OTP por SMS. O cidadão não cria credenciais novas; reusa a sua identidade do Governo Digital.
cross-eBI dispara · DIC envia SMS para o nº registado no BI*146*1# para feature phone (sem dados)Se o BI estiver caducado, sistema bloqueia e oferece atalho directo para a app Governo Digital — não há registo paralelo de identidade.
O DUAT principal é o card hero. O secundário (machamba) aparece reduzido. O cidadão pode ter até 4 DUATs por categoria — habitação urbana, machamba familiar, herança não-registada, ocupação de boa fé reconhecida.
Aparece a 30 dias do vencimento da taxa anual. A 7 dias passa a vermelho. Pagamento atrasado > 90 dias dispara processo de caducidade no SPGC cross-SPGC.
cross-ATNunca "vender". Nunca "minha propriedade". Sempre "DUAT", "transmitir por sucessão", "ceder direitos de uso". Constituição é clara: terra é do Estado.
| V1 | -23.8624° · 35.3812° |
| V2 | -23.8624° · 35.3848° |
| V3 | -23.8643° · 35.3852° |
| V4 | -23.8649° · 35.3839° |
| V5 | -23.8645° · 35.3814° |
Não é só um campo. É o registo legal vinculado às coordenadas WGS-84 com precisão ±2 cm (GPS RTK). Quando há disputa de fronteira, é este polígono que conta.
O .duat-doc é a representação visual do título legal. Plex Serif. Validável por QR — qualquer pessoa, mesmo sem app, pode confirmar autenticidade lendo com câmara.
Timeline mostra emissão + cada pagamento de taxa anual. Pagamento > 12 meses em atraso aparece vermelho com escalada para SPGC.
Caso de uso: cidadão precisa de provar a um banco (para crédito habitação) ou a uma operadora telecom (instalação fibra) que é titular. Banco lê QR, valida, sem precisar do PDF.
Taxa anual = área × tarifa por uso. Residencial 500 MT/ha. Agrícola 200 MT/ha. Industrial 5 000 MT/ha. Turismo 8 000 MT/ha. (Tarifas reais podem variar por província conforme INATTER local.)
Pagamento confirma-se em < 30 segundos. cross-AT regista entrada na Autoridade Tributária. Recibo electrónico emitido por DINAGECA. Aparece na Cena 2 com badge "vigente · pago 2026".
30+ dias: SMS de aviso. 60 dias: multa 5%. 90 dias: SPGC abre processo de caducidade. 365 dias: DUAT extinto, terra volta ao Estado.
DUAT não se vende. A única transmissão lícita é por sucessão (morte do titular) ou cessão a entidade afim (ex.: pai cede a filho em vida com mesmo uso). Tudo o resto é nulo.
Cada herdeiro tem que validar com o seu eBI. Sem confirmação biométrica do herdeiro, não há transmissão. Evita usurpação de herança por terceiros.
Documento oficial do cartório · PDF anexado · cartório verifica óbito junto do Conservatória. Se herdeiros > 1, pode escolher condomínio (DUAT partilhado) ou subdivisão (dois DUATs novos).
Dispara processo no SPGC · novo polígono GPS por fiscal de campo · cada herdeiro recebe DUAT-novo distinto. 90 dias prazo legal.
Ocupações ilegais frequentemente envolvem actores com poder local (família estendida, autoridades de baixo escalão). O sistema permite denúncia anónima por design — caso contrário muitos cidadãos não denunciariam.
Câmara da app força foto com geolocalização EXIF. Não permite upload de foto da galeria — tem que ser tirada in-situ. Garante que a denúncia é real, não fabricada.
O cidadão desenha (ou app sugere automaticamente) onde está a ocupação dentro do seu polígono. Hatching vermelho destaca a área invadida. Fiscal vê isto antes de ir ao terreno.
Fiscal recebe a denúncia · verifica em 14 dias · se confirma, abre conflito CONF-NN cross-TJ · tribunal comunitário convocado primeiro · só escala para Tribunal Administrativo se mediação falha em 90 dias.
O artigo 12 reconhece direito de uso a quem ocupou terra de boa fé há > 10 anos. É o que protege milhões de famílias rurais que herdaram terra dos pais sem nunca terem ido a um SPGC. Sem isto, o sistema seria injusto.
cross-eBI instantâneoRégulo / chefe de localidade confirma por SMS via app dedicada (cross-CFJP). É a camada de confiança comunitária que valida o que o cadastro estatal não pode saber.
Processo gratuito por lei. Não há taxa de submissão. Taxa anual normal aplica-se só após DUAT emitido.
Se fiscal confirma + testemunhos + régulo + sem sobreposição → DUAT emitido em 90 dias. Caso contrário, processo escala para SPGC com possibilidade de tribunal comunitário se houver contestação.