Esmeralda abre o seu mês: o que fazer antes de 30 Abril, o que está em mora, o que vem em Maio.
| Data | Acção | Estado | Acção |
|---|---|---|---|
| 30 Abr | Processar folha de Abril | Em rascunho | Processar → |
| 10 Mai | Declaração INSS de Abril | Pré-preenchida | Rever → |
| 20 Mai | IRPS retido · entrega à AT | Auto-calculado | Rever |
| 22 Mai | Resposta a auto IGT | 14 dias para responder | Responder → |
| 15 Jun | Inspecção IGT marcada | Programada | Preparar |
BI verificado. NUSS atribuído. Contracto serifado lavrado. Trabalhador notificado.
Entre: Construtora MZ, Lda, NUEL E-2014-MAP-001482, NUIT 400 184 218, sede em Maputo, Av. 25 de Setembro 1248, representada por Eng. F. Sumbane.
E: Carlos Mahique Tembe, BI 110100884291, residente em Maputo, Bairro Maxaquene.
1. O segundo outorgante é admitido como Pedreiro de 2.ª classe, sector Construção.
2. Salário base: 16 000,00 MZN/mês, acrescido de subsídio de risco de 5% (800,00 MZN). Pago até dia 30 de cada mês.
3. Horário: 40 horas/semana · Segunda a Sexta · 07h00-16h00 · com 1 hora de pausa.
4. Tipo: sem termo. Início 5 de Maio de 2026.
5. Período experimental: 90 dias (Lei 23/2007 art. 47).
Reger-se-á pela Lei do Trabalho 23/2007 e regulamentos aplicáveis.
Bruto → INSS 3% → IRPS retido → líquido. Tudo numa folha. Recibos individuais auto-gerados.
| NUSS | Trabalhador | Cargo | Dias | Salário base | H. extra | Bruto | INSS 3% | IRPS | Líquido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 12-4218925-3 | Manuel Sitole | Pedreiro 3.ª | 22 | 18 000,00 | 2 184,00 | 20 984,00 | −630,00 | −1 412,00 | 18 942,00 |
| 12-4218484-1 | António Mahique | Pedreiro 1.ª | 22 | 22 000,00 | 0,00 | 22 000,00 | −660,00 | −1 580,00 | 19 760,00 |
| 12-4218491-8 | Júlia Sumane | Encarregada obra | 22 | 38 000,00 | 3 600,00 | 41 600,00 | −1 248,00 | −4 240,00 | 36 112,00 |
| 12-4218502-2 | José Macuácua | Soldador 2.ª | 22 | 24 000,00 | 1 800,00 | 25 800,00 | −774,00 | −2 122,00 | 22 904,00 |
| 12-4218581-4 | Beatriz Cossa | Servente | 14 | 8 200,00 | 0,00 | 8 200,00 | −246,00 | 0 | 7 954,00 |
| … 79 trabalhadores adicionais | — | — | — | — | — | — | — | ||
| Total · 84 trabalhadores | 1 482 400,00 | −44 472,00 | −63 510,00 | 1 374 418,00 | |||||
Cada trabalhador recebe payslip detalhado na app.
Declaração INSS de Abril fica pronta a submeter.
63 510 MZN entregue até 20 Mai · SISTAFE.
M-Pesa institucional · transferência · cheque.
Pré-preenchida pela folha. Submeter à INSS. Gera guia para SISTAFE. Confirmação automática.
| Mês | Folha | INSS | Estado |
|---|---|---|---|
| Abril 2026 | 1 482 k | 103 768 | Em rascunho |
| Março | 1 468 k | 102 760 | Pago |
| Fevereiro | 1 452 k | 101 640 | Pago |
| Janeiro | 1 580 k | 110 600 | Pago + 13.º |
| Dezembro | 1 458 k | 102 060 | Pago |
Empresa pode regularizar (coima evitada), contestar, ou aceitar coima.
Aos catorze dias do mês de Abril de dois mil e vinte e seis, na obra "Edifício Comercial Polana" da Construtora MZ, Lda (NUEL E-2014-MAP-001482), sita na Av. Vladimir Lenine n.º 482, Cidade de Maputo, foi efectuada visita inspectiva ao abrigo da Lei 23/2007 e do Decreto 51/2017.
Foi constatado que 8 dos 14 trabalhadores presentes em obra realizavam tarefas em altura (≥ 2m) sem equipamento de protecção individual (EPI) adequado — nomeadamente capacete, arnês de segurança e calçado de bico-de-aço.
Esta constatação configura infracção muito grave nos termos do art. 219 da Lei 23/2007, conjugado com o art. 7 do Decreto 51/2017, sujeita a coima de 50 a 100 salários mínimos nacionais.
Concede-se à entidade empregadora o prazo de 14 dias para resposta, regularização ou contestação.
Comprar EPI (~84 000 MZN), formar trabalhadores em segurança, evidenciar à IGT em 14 dias. Coima evitada.
50-100 SMN. Salário mínimo 2026: 5 130 MZN. Pagar via SISTAFE em 30 dias. Não evita necessidade de regularização.
Recurso administrativo ao Director da IGT em 14 dias. Suspende prazo de coima até decisão. Pode escalar a tribunal laboral.
Construção · 2026: 62% dos autos por EPI resultam em coima quando não há regularização em 14 dias.
Two-step + OTP + justificação ≥100 chars. Cross-IGT. Notificação ao trabalhador.