Carregamento offline antes de sair do escritório. Cada inspecção tem contexto: porquê, alertas, histórico.
Maputo · raio 18 km · próxima às 09:30
Foto da entrada inicia inspecção. Histórico e alertas visíveis ao chegar.
Obra Costa do Sol · Av. Marginal · GPS −25.972, 32.612 ✓
Discrepância em tempo real. Lista visual: declarado · não declarado · sem identificação.
Sector construção · checklist específico. Cross-trabalhador → cross-empresa para responsabilização.
Pré-preenchido por discrepâncias. Inspector edita e assina. Empresa pode contrassinar (ou recusar).
Aos vinte e oito dias do mês de Abril de dois mil e vinte e seis, na obra "Costa do Sol" da Construtora ALPHA, Lda (NUEL E-2014-MAP-008412, NUIT 400 304 218), sita na Av. Marginal, Cidade de Maputo, foi efectuada visita inspectiva ao abrigo da Lei 23/2007 e do Decreto 51/2017.
Foram constatadas as seguintes infracções:
i) 8 trabalhadores realizavam tarefas em altura ≥ 2m sem arnês de segurança (art. 219 · muito grave);
ii) 6 trabalhadores sem equipamento de protecção visual ou luvas (art. 217 · grave);
iii) 4 trabalhadores presentes em obra sem inscrição no INSS e sem contracto de trabalho registado (art. 41 da Lei 23/2007 · art. 14 da Lei 4/2007).
A inspecção é a 2.ª na presente empresa em 2026. A empresa mantém mora INSS de 8,2 milhões de meticais, sem plano de regularização.
Concede-se à entidade empregadora o prazo de 14 dias para resposta, regularização ou contestação, ao abrigo do art. 226 da Lei 23/2007.
Anexam-se 8 fotografias geo-referenciadas e timestamp.
Mediação em vez de coima imediata. Empresa regulariza, IGT reduz coima.
Aos doze dias do mês de Maio de dois mil e vinte e seis, nas instalações da IGT Maputo, decorreu a audiência conciliatória relativa ao auto de notícia AI-2026-MAP-04218 lavrado a 28 de Abril.
Presentes:
— Eng. Pedro Mahique, gerente da Construtora ALPHA, Lda
— Sra. Catarina Antunes, RH
— Insp. Carlos Mendonça, IGT Maputo
— Drª. Filomena Tembe, INSS Maputo
Reconhecimento: A Construtora ALPHA reconhece as infracções constantes do auto e apresenta plano de regularização:
i) Aquisição de EPI completo para todos os 128 trabalhadores em 7 dias (orçamento 184 000 MZN);
ii) Inscrição no INSS dos 4 trabalhadores não declarados em 5 dias úteis (com retroactividade);
iii) Plano de regularização da mora INSS · 24 prestações · primeira de 410 000 MZN em 30 dias;
iv) Formação obrigatória em segurança no trabalho para 60 trabalhadores em 30 dias (cross-INEFP).
Decisão da IGT: Aceita o plano de regularização. Coima reduzida em 60% (de 5,2 M MZN para 2,08 M MZN) ao abrigo do art. 215 §3 da Lei 23/2007. Pagamento via SISTAFE em 30 dias.
Plano será monitorizado em inspecção de seguimento programada para 12 Junho 2026.
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